Biodiversidade: Questões Envolvendo Adaptação para Policy-Makers

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Sobre a Importância do Tema

De acordo com o World Atlas, Megadiversidade pode ser definida conforme dois critérios: (i) haver, pelo menos, 5.000 espécies plantas endêmicas e (ii) um ecossistema marinho e suas margens. Por esta definição, o Brasil contém 20% de toda água doce do mundo, 43.893 plantas endêmicas e 712 espécies de mamíferos, 1.900 espécies de pássaros, 751 espécies de répteis, e 978 espécies de anfíbios, figurando em segundo lugar entre os 17 megadiversos no referido atlas. Para o PNUMA, o Brasil possui cerca de15% – 20% de todas as espécies conhecidas no mundo (mais de 120 mil espécies de invertebrados, cerca de 9 mil vertebrados e mais de 4 mil espécies de plantas); por este critério, é classificado como o país mais megadiversos do mundo entre 18 listados. Contudo, muito poucas são espécies autóctones; a maioria é exótica, pois foram trazidas para cá ao longo dos séculos. O Brasil ajudou a conceber um Mecanismo desde o ano 2000 para que uma repartição justa e equitativa dos benefícios da biodiversidade fosse alcançada. Possui uma legislação avançada e inteligente sobre o tema, a lei 13.123/2015, e em agosto/2020 ratificou o Documento que trata da referida repartição em âmbito internacional. O Protocolo de Nagoya foi ratificado pelo Brasil em 12 de agosto de 2020, como parte integrante da Convenção sobre a Diversidade Biológica firmada em 1992, durante a Rio-92. Coincidentemente, a Convention for Biological Diversity (CBD) foi assinada pelo então Presidente da República Federativa do Brasil, que, em 2020, é também o Senador da República a quem coube o Relatório recomendando a ratificação do referido Protocolo. Sua ratificação implica em oportunidades e riscos, especialmente, porque há a possibilidade de haver acesso de países mutuamente aos recursos genéticos. Porém existe o problema da assimetria tecnológica, especialmente no que se refere ao sequenciamento genético e da capacidade industrial de transformação em produtos comerciais e inovações disruptivas. Por outro lado, existem os matizes da Conjuntura Internacional em que lideranças internacionais e brasileiras altercam publicamente e produzem escaramuças, que só fazem perder tempo, desperdiçar energias e desviar o foco de matérias relevantes, que deveriam ser essenciais para o bom funcionamento do Sistema Internacional, independentemente de fori no Sistema Multilateral (p.ex.: Comercial: barreiras não-tarifárias, técnicas e quotas) ou fórum político mais restrito (p.ex.: BRICS, G20, Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas; e a própria CBD), em que para o Brasil conseguir resultados vantajosos precisa exercer o seu Soft Power. Mesmo assim, o Brasil não pode descuidar do fato de que em sua matriz energética ainda é muito presente o petróleo (de onde se extraem produtos que podem ser substituídos pela biodiversidade), capaz de mobilizar recursos globalmente, mas, em particular, dos oligopólios com repercussões sobre a economia, a política, o comércio e sobre a inserção internacional do país. Isto dá ensejo à necessidade de se estruturar modelos de coordenação que viabilizem a transição para uma matriz de energias mais limpas, renováveis e eficientes para os objetivos do desenvolvimento do Brasil. Finalmente, não se pode ignorar as potencialidades que o Brasil tem para a Segurança e Proteção da biodiversidade marinha e recursos do mar, o que justifica os investimentos em tecnologia nuclear para uso militar, também.

Palestrante e Palestra

Palestrante: Jean Pierre Henry Balbaud Ometto

Palestra: Biodiversidade: questões envolvendo adaptação para policy-makers

Currículo: Chefe da Divisão de Impactos, Adaptações e Vulnerabilidades do INPE. Pesquisador Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil e Coordenador do Centro de Ciências do Sistema da Terra (CCST / INPE). Professor do pós-graduação no CCST / INPE e Professor colaborador do PPG do NEPAM (UNICAMP). Representante brasileiro do Conselho Executivo da Inter-American Institute for Global Change Research (IAI); Diretor Regional do International Nitrogen Iniciative (INI); Membro da Coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais; Vice-Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA); Membro do comitê científico do Global Carbon Project.

Link da palestra abaixo: